DESPACHO SDL-ANP Nº 588, DE 24 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 588, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, inciso II, alínea "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, as
disposições do art. 19, inciso II, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que
consta no processo nº 48630.200101/2023-93, torna pública a revogação da Autorização
ANP nº 586, de 27 de setembro de 2010 e Autorização de Operação ANP nº 587, de 27 de
setembro de 2010, anteriormente outorgadas à sociedade TRR TRANSPORTE E COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS DOM ELISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.267.784/0001-20, para
o exercício da atividade transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE