DECISÃO SUFER Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do
Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº
5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022,
e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.082657/2024-
08, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros
de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade
Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
§1º O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado
"Trem do Forró", a ser realizado nos dias 8, 9, 15, 16, 22 e 23 de junho de 2024, com
partidas do pátio de Cinco Pontas às 15:00 horas e da estação ferroviária do Cabo de Santo
Agostinho às 20:00 horas.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia
Transnordestina Logística S.A - FTL, entre o Pátio de Cinco Pontas e a Estação do Cabo de
Santo Agostinho, nos municípios de Recife e Cabo de Santo Agostinho, respectivamente, no
Estado de Pernambuco.
§3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a
documentação e as condições operacionais apresentadas pela Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU.
Art. 2º Para a prestação do serviço a Ferrovia Transnordestina Logística S.A -
FTL e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU estão submetidas às normas e aos
regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº
5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE