ATO NORMATIVO Nº 757, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.372.515,55 48.582.729,89 37.087.474,57 37.030.048,38 37.085.008,79 52.934.331,03 57.815.572,12 43.727.486,93 40.831.187,22 40.184.299,05 42.032.070,29 40.123.486,40 514.806.210,22 25.325.584,69 540.131.794,91
. Pessoal Ativo 19.799.381,52 23.162.662,07 19.635.013,99 19.575.827,33 19.643.107,85 20.115.686,99 30.935.819,87 26.317.997,04 21.203.485,13 21.813.440,57 23.795.298,22 21.944.862,49 267.942.583,07 14.286.445,29 282.229.028,36
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
16.672.061,14 20.058.600,70 16.535.892,13 16.480.785,08 16.539.622,44 16.984.624,05 24.741.506,20 23.309.135,44 18.077.806,03 18.492.812,76 20.482.906,07 18.615.430,13 226.991.182,17 11.280.445,29 238.271.627,46
. Obrigações
Patronais
3.127.320,38 3.104.061,37 3.099.121,86 3.095.042,25 3.103.485,41 3.131.062,94 6.194.313,67 3.008.861,60 3.125.679,10 3.320.627,81 3.312.392,15 3.329.432,36 40.951.400,90 3.006.000,00 43.957.400,90
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
17.573.134,03 25.420.067,82 17.452.460,58 17.454.221,05 17.441.900,94 32.818.644,04 26.879.752,25 17.409.489,89 19.627.702,09 18.370.858,48 18.236.772,07 18.178.623,91 246.863.627,15 11.039.139,40 257.902.766,55
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.706.065,65 15.027.202,91 10.529.835,13 10.540.396,96 10.509.913,14 13.749.738,73 16.010.417,61 10.508.407,84 12.646.322,77 11.152.397,57 10.966.919,54 10.936.668,61 143.284.286,46 9.484.469,32 152.768.755,78
. Pensões 6.867.068,38 10.392.864,91 6.922.625,45 6.913.824,09 6.931.987,80 19.068.905,31 10.869.334,64 6.901.082,05 6.981.379,32 7.218.460,91 7.269.852,53 7.241.955,30 103.579.340,69 1.554.670,08 105.134.010,77
. Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
17.608.670,26 25.413.124,94 17.440.840,12 17.442.412,74 65.080,44 15.725.400,98 758.028,83 7.030.879,98 1.944.318,97 137.326,33 6.618,18 64.741,84 103.637.443,61 16.505.255,94 120.142.699,55
. Indenizações
por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
31.121,90 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 5.335,52 102.639,22 0,00 102.639,22
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
35.043,98 4.865,43 187,85 0,00 58.462,26 15.568.616,97 751.410,65 8.005,50 1.937.700,79 130.708,15 0,00 59.406,32 18.554.407,90 12.241.854,45 30.796.262,35
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
17.542.504,38 25.401.641,33 17.434.034,09 17.435.794,56 0,00 150.165,83 0,00 7.016.256,30 0,00 0,00 0,00 0,00 84.980.396,49 4.263.401,49 89.243.797,98
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
19.763.845,29 23.169.604,95 19.646.634,45 19.587.635,64 37.019.928,35 37.208.930,05 57.057.543,29 36.696.606,95 38.886.868,25 40.046.972,72 42.025.452,11 40.058.744,56 411.168.766,61 8.820.328,75 419.989.095,36
. APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (A)
+ (B)
419.989.095,36 0,032548%
. LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
1.039.715.108,06 0,080576%
. LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art.
22 da LRF)
987.729.352,66 0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII)
= (0,90 x VI) (inciso II
do §1º do art. 59 da
LRF)
935.743.597,26 0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 10/05/2024, 14h38min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses
valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. A partir de setembro de 2023, a fonte 1056 não foi mais utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com
Pessoal, aumentando a base de cálculo para apuração dos limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 1.º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e
disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS(b)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 195.835.618,92 200.254.631,59
194.877.297,37 198.256.010,25 196.434.886,75 196.676.418,38 315.775.661,30 219.751.287,08 280.334.304,11 215.823.109,06 220.384.286,71 216.345.560,55
2.650.749.072,07
15.145.602,73
. Pessoal Ativo
157.129.431,05 161.129.181,90
156.208.007,52 158.110.319,34 157.063.767,25 156.900.912,67 255.978.432,05 179.547.402,79 218.945.547,90 173.501.073,61 177.955.101,71 173.233.753,20
2.125.702.930,99
14.999.351,82
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
130.804.538,61 134.678.611,83
130.023.875,33 132.046.215,05 130.635.037,42 130.591.524,75 203.338.027,89 152.028.844,19 193.016.862,47 145.658.677,42 149.794.409,84 145.173.677,97
1.777.790.302,77
14.338.446,85
. Obrigações Patronais 26.324.892,44
26.450.570,07
26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 25.928.685,43 27.842.396,19 28.160.691,87 28.060.075,23 347.912.628,22 660.904,97
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
38.706.187,87
39.125.449,69
38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 61.388.756,21 42.322.035,45 42.429.185,00 43.111.07,35 525.046.141,08 146.250,91
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
33.669.877,42
33.993.126,70
33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 53.947.404,59 37.009.276,17 37.178.430,22 37.486.516,30 457.849.323,44 146.250,91
. Pensões 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 7.441.351,62 5.312.759,28 5.250.754,78 5.625.291,05 67.196.817,64 0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§1º do
art. 18 da LRF)
. DespesacomPessoalNão
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º do
art. 19 da LRF)
38.743.169,90
39.417.014,49
39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 61.332.705,73 42.301.955,05 42.454.991,59 43.030.540,52 485.143.977,02 7.920,44
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 0,00 0,00 62.201,11 0,00 527.366,71 856,25
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 119.398,76 120.205,49 100.858,68 96.644,58 1.329.066,74 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.821.605,61 0,00
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
38.598.798,89
39.024.366,65
38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 61.213.306,97 42.181.749,56 42.291.931,80 42.933.895,94 477.465.937,96 7.064,19
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II) 157.092.449,02 160.837.617,10
155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74 211.325.649,65 219.001.598,38 173.521.154,01 177.929.295,12 173.315.020,03
2.165.605.095,05
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (III a
+ III b)
2.180.742.777,34 0,169004%
. LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art. 20 da
LRF)
4.586.793.214,27 0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII)
= (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
4.357.453.553,56 0,337695%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) =
(0,90xVI)(incisoIIdo§1º
do art. 59 da LRF)
4.128.113.892,84 0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/mai/2024 e; hora de emissão: 13h49.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos indicando
"Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e;
4. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 3, de 11/07/2023
(p.485), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do
exercício de 2024, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PATRICIA RIBEIRO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral