ATO GP Nº 274, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
85.839.845,76 83.671.771,68 85.065.459,46 85.030.114,38 85.221.416,48 85.680.922,49 93.531.171,69 156.220.517,36 117.703.504,86 92.910.459,23 95.241.362,38 94.909.891,31 1.161.026.437,08 2.264.494,86
. Pessoal Ativo 58.273.429,94 56.262.951,94 57.345.538,85 56.943.326,13 57.620.596,28 57.938.842,44 60.267.063,33 109.519.614,86 76.424.232,31 63.385.667,14 65.473.085,76 64.779.648,83 784.233.997,81 2.264.494,86
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
49.918.189,30 47.918.952,88 48.820.792,19 48.453.270,25 49.121.718,87 49.442.725,42 51.739.333,34 92.652.252,86 67.919.928,69 54.379.972,00 56.420.431,28 55.849.281,10 672.636.848,18 2.264.494,86
. Obrigações Patronais 8.355.240,64 8.343.999,06 8.524.746,66 8.490.055,88 8.498.877,41 8.496.117,02 8.527.729,99 16.867.362,00 8.504.303,62 9.005.695,14 9.052.654,48 8.930.367,73 111.597.149,63 0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
27.566.415,82 27.408.819,74 27.719.920,61 28.086.788,25 27.600.820,20 27.742.080,05 33.264.108,36 46.700.902,50 41.279.272,55 29.524.792,09 29.768.276,62 30.130.242,48 376.792.439,27 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
21.406.506,32 21.251.715,80 21.632.262,18 21.954.890,21 21.421.708,70 21.505.596,56 27.045.956,12 37.108.059,95 32.114.537,67 22.833.815,35 23.191.148,22 23.553.550,49 295.019.747,57 0,00
. Pensões 6.159.909,50 6.157.103,94 6.087.658,43 6.131.898,04 6.179.111,50 6.236.483,49 6.218.152,24 9.592.842,55 9.164.734,88 6.690.976,74 6.577.128,40 6.576.691,99 81.772.691,70 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
26.824.121,61 26.586.336,13 26.564.460,76 26.827.082,32 26.352.674,31 17.673.330,08 15.324.222,43 11.745.157,03 373.656,04 893.655,71 12.089.266,72 28.750.499,16 220.004.462,30 0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
3.672,59 8.505,07 10.295,74 8.505,07 8.505,07 10.626,72 8.505,07 8.505,07 47.733,78 42.897,64 2.232,38 2.656,71 162.640,91 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
44.168,29 65.937,64 21.475,69 10.352,51 16.782,42 1.906,02 3.584.075,72 3.144.071,99 314.232,81 850.758,07 483.416,86 180.125,36 8.717.303,38 0,00
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
26.776.280,73 26.511.893,42 26.532.689,33 26.808.224,74 26.327.386,82 17.660.797,34 11.731.641,64 8.592.579,97 11.689,45 0,00 11.603.617,48 28.567.717,09 211.124.518,01 0,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
59.015.724,15 57.085.435,55 58.500.998,70 58.203.032,06 58.868.742,17 68.007.592,41 78.206.949,26 144.475.360,33 117.329.848,82 92.016.803,52 83.152.095,66 66.159.392,15 941.021.974,78 2.264.494,86
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 943.286.469,64 0,073103%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.382.856.804,27 0,184667%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.263.713.964,06 0,175434%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.144.571.123,84 0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 24/05/2024 às 8:27
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 18.895.616,25.
2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90.
3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 105.213.525,16; INSS R$ 565.455,16 e R$ 14.893,80 (SAT); FUNPRESP R$ 5.795.884,05 e R$ 7.391,46
(DEA).
Des. JÉFERSON MURICY
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria