ATO Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.608.126,74 64.312.632,78 63.636.766,12 63.604.175,01 63.884.820,55 63.777.694,24 98.735.234,85 72.609.705,75 84.453.142,48 69.707.446,37 68.489.607,35 67.728.053,69 844.547.405,93 3.420.537,81
. Pessoal Ativo 48.779.218,37 49.467.669,67 48.866.696,52 48.807.942,36 48.983.881,39 48.946.337,59 76.283.097,47 57.753.862,27 62.042.987,05 54.053.738,19 52.777.499,91 52.096.369,93 648.854.300,72 3.397.374,86
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas
. Variáveis 41.052.710,14 41.727.053,76 41.148.912,83 41.702.271,83 41.245.553,95 41.181.587,78 60.863.940,21 49.997.884,53 54.331.053,27 45.837.511,06 44.587.926,46 43.928.596,28 546.975.002,10 3.363.551,50
. Obrigações Patronais 7.726.508,23 7.740.615,91 7.717.783,69 7.735.670,53 7.738.327,44 7.764.749,81 15.419.157,26 7.755.977,74 7.711.933,78 8.216.227,13 8.184.573,45 8.167.773,65 101.879.298,62 33.823,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas 14.828.908,37 14.844.963,11 14.770.069,60 14.796.232,65 14.900.939,16 14.831.356,65 22.452.137,38 14.855.843,48 22.410.155,43 15.653.708,18 15.717.107,44 15.631.683,76 195.693.105,21 23.162,95
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
11.599.442,82 11.661.623,67 11.733.270,92 11.691.389,29 11.828.491,80 11.761.609,72 17.817.492,27 11.811.744,87 17.758.357,64 12.480.121,97 12.542.491,82 12.477.248,35 155.163.285,14 13.378,01
. Pensões 3.229.465,55 3.183.339,44 3.036.798,68 3.104.843,36 3.072.447,36 3.069.746,93 4.634.645,11 3.044.098,61 4.651.797,79 3.173.586,21 3.174.615,62 3.154.435,41 40.529.820,07 9.784,94
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de dezação ou de
contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. contratos de terceirização ou de
contratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentária
ExecutadaExecuitada
Orçamentáriamente
. Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art.
. 19 da LRF) 14.857.005,99 14.865.364,52 14.807.677,37 14.826.128,56 14.982.175,08 14.908.032,48 11.934,754,51 7.512.143,42 22.379.298,50 15.624.826,77 15.774.576,85 15.600.007,93 178.071.991,98 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração 29.329,58 21.633,37 56.495,98 50.045,28 101.385,29 96.825,20 7.472,86 15.247,87 - 3.615,84 91.769,75 1,26 473.822,28 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculado
VVINCUvVinculadosVinculados
14.827.676,41 14.843.731,15 14.751.181,39 14.776.083,28 14.880.789,79 14.811.207,28 11.927.281,65 7.496.895,55 22.379.298,50 15.621.210,93 15.682.807,10 15.600.006,67 177.598.169,70 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
48.751.120,75 49.447.268,26 48.829.088,75 48.778.046,45 48.902.645,47 48.869.661,76 86.800.480,34 65.097.562,33 62.073.843,98 54.082.619,60 52.715.030,50 52.128.045,76 666.475.413,95 3.420.537,81
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 669.895.951,76 0,051916
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 1.409.827.156,87 0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.339.335.799,03 0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.268.844.441,18 0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/05/2024, às 18h30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 4.925,27 do mês de janeiro/2024, R$ 105.395,31 do mês de
fevereiro/2024, R$ 211.641,75 do mês de março/2024 e R$ 12.868,98 do mês de abril/2024, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
SILMAR FERNANDES
Presidente do Conselho