ATO Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.010.000
Operações Especiais
0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 6.010.000
0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 6.010.000
F 1-PES 1 90 0 1000 6.010.000
TOTAL - FISCAL 6.010.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.010.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.010.000
Atividades
0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.010.000
0033 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 02 122 6.010.000
F 1-PES 1 90 0 1000 6.010.000
TOTAL - FISCAL 6.010.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.010.000
SECRETARIA
ATO GDGSET.GP. Nº 291, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-
00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do art. 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Ministro LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.
55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) +
(B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
74.696.837,86 77.754.366,69 74.968.467,80 74.928.401,28 76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 1.031.819.182,14 5.747.404,37 1.037.566.586,51
. Pessoal Ativo 47.567.344,41 50.518.573,59 48.316.307,16 48.193.841,80 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 673.550.431,45 4.289.752,55 677.840.184,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
40.879.076,29 43.788.340,42 41.574.546,26 41.214.381,22 42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 55.717.709,28 47.852.108,78 47.232.431,28 46.445.404,22 581.191.083,99 4.102.352,28 585.293.436,27
. Obrigações
Patronais
6.688.268,12 6.730.233,17 6.741.760,90 6.979.460,58 7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 7.191.208,55 7.587.632,87 7.666.221,05 7.594.956,27 92.359.347,46 187.400,27 92.546.747,73
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
27.129.493,45 27.235.793,10 26.652.160,64 26.734.559,48 26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 358.268.750,69 1.457.651,82 359.726.402,51
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
23.172.529,42 23.269.804,65 22.682.533,95 22.689.816,72 23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 305.528.787,60 890.091,80 306.418.879,40
. Pensões 3.956.964,03 3.965.988,45 3.969.626,69 4.044.742,76 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 52.739.963,09 567.560,02 53.307.523,11
. Outras Desp. de Pessoal
decorrentes de Contratos
de
. Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
26.884.768,99 26.836.552,94 26.264.090,63 26.734.559,48 26.081.427,36 19.578.872,01 7.184.750,45 8.087.243,06 39.391.222,76 27.068.529,31 27.542.011,52 27.255.759,48 288.909.787,99 6,44 288.909.794,43
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
158.085,21 153,57 26.655,69 0,00 0,00 33.263,28 379.952,90 3.358,38 0,00 0,00 389.383,57 0,00 990.852,60 6,44 990.859,04
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
26.726.683,78 26.836.399,37 26.237.434,94 26.734.559,48 26.081.427,36 19.545.608,73 6.804.797,55 8.083.884,68 39.391.222,76 27.068.529,31 27.152.627,95 27.255.759,48 287.918.935,39 0,00 287.918.935,39
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
47.812.068,87 50.917.813,75 48.704.377,17 48.193.841,80 50.133.870,86 56.952.551,61 113.280.550,41 93.456.669,61 64.422.981,09 57.049.661,58 56.173.606,45 55.811.400,95 742.909.394,15 5.747.397,93 748.656.792,08
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 748.656.792,08 0,058020%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.345.397.846,78 0,181764%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.228.127.954,44 0,172676%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.110.858.062,10 0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 20/mai/2024, às 16h20.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
LELIO BENTES CORRÊA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR