ATO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 54, inciso III, e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a", e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 699/2023, e CONSIDERANDO, ainda, o que consta
dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3484/2024, Resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, conforme Anexo deste
Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Desa. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA 1_PJ_27_004
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.766.428,21 46.830.801,99 46.732.340,84 46.621.375,12 46.705.372,91 47.053.208,37 71.828.350,22 101.288.754,00 63.064.943,04 51.279.852,31 52.241.218,07 51.586.721,64 670.999.366,72 0,00 670.999.366,72
Pessoal Ativo 30.546.589,24 31.252.193,31 31.041.863,99 30.901.643,46 31.199.040,67 31.338.724,50 39.941.404,51 73.455.677,62 39.703.046,87 34.710.799,05 35.602.800,05 35.057.947,80 444.751.731,07 0,00 444.751.731,07
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 26.585.240,67 27.281.936,46 26.941.046,19 26.843.981,99 27.147.752,47 27.254.149,87 35.400.177,31 65.434.744,12 35.602.549,16 30.406.927,44 31.310.740,18 30.778.066,67 390.987.312,53 390.987.312,53
Obrigações Patronais 3.961.348,57 3.970.256,85 4.100.817,80 4.057.661,47 4.051.288,20 4.084.574,63 4.541.227,20 8.020.933,50 4.100.497,71 4.303.871,61 4.292.059,87 4.279.881,13 53.764.418,54 53.764.418,54
Pessoal Inativo e Pensionistas 15.219.838,97 15.578.608,68 15.690.476,85 15.719.731,66 15.506.332,24 15.714.483,87 31.886.945,71 27.833.076,38 23.361.896,17 16.569.053,26 16.638.418,02 16.528.773,84 226.247.635,65 0,00 226.247.635,65
Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.112.529,70 12.186.229,21 12.493.705,03 12.540.898,00 12.303.592,38 12.412.637,73 28.189.491,72 22.823.917,98 18.482.844,16 13.139.983,72 13.237.479,28 13.169.807,04 183.093.115,95 183.093.115,95
Pensões 3.107.309,27 3.392.379,47 3.196.771,82 3.178.833,66 3.202.739,86 3.301.846,14 3.697.453,99 5.009.158,40 4.879.052,01 3.429.069,54 3.400.938,74 3.358.966,80 43.154.519,70 43.154.519,70
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 14.857.338,00 15.134.771,78 15.220.514,10 15.225.459,37 15.003.922,69 15.211.357,56 40.020.212,74 9.449.675,28 192.349,86 192.633,82 191.946,94 191.946,94 140.892.129,08 0,00 140.892.129,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 116.835,71 112.186,80 112.186,80 111.589,92 112.963,68 111.218,63 111.291,48 179.303,70 192.349,86 192.633,82 191.946,94 191.946,94 1.736.454,28 1.736.454,28
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28.987,98 13.794,29 1.520,22 17.102,26 8.945.886,94 9.270.371,58 18.277.663,27 18.277.663,27
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.711.514,31 15.008.790,69 15.106.807,08 15.113.869,45 14.890.959,01 15.083.036,67 30.963.034,32 120.878.011,53 120.878.011,53
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 30.909.090,21 31.696.030,21 31.511.826,74 31.395.915,75 31.701.450,22 31.841.850,81 31.808.137,48 91.839.078,72 62.872.593,18 51.087.218,49 52.049.271,13 51.394.774,70 530.107.237,64 0,00 530.107.237,64
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 21/05/2024 – 11h22m
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA MIRLA GUARANI DE SOUZA
Desembargadora Vice-Presidente, Coordenadora de Orçamento e Finanças
no exercício da Presidência
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO LUCIANA KELLY MAIA CORREIA
Diretor da Secretaria Administrativa Diretora da Secretaria de Auditoria
e Ordenador de Despesa, em substituição
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) +
(B)TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 530.107.237,64 0,041082%
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de julho, novembro e dezembro de 2023, os valores de R$ 3.043,38, R$ 1.655,75 e R$ 3.141.768,81 respectivamente, assim como, às competências de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, os valores respectivos de
R$ R$ 1.196.197,10, R$ 4.635,17, R$ 61.953,12 e R$ 1.140,33, os quais foram excluídos deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.176.453.851,61 0,091173%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.117.631.159,03 0,086614%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.058.808.466,45 0,082056%
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: