ATO Nº 1.198, DE 24 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 1.198, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 907ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 20/5/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a
outorga de direito de uso de recursos hídricos à:
LEILA ROSANE DE SOUZA FRAGA, Arroio San Miguel, Município de Santa Vitória
do Palmar/RS, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS