ALVARÁ Nº 4.675, DE 24 DE MAIO DE 2024

ALVARÁ Nº 4.675, DE 24 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820187/2022-95-PAULO CESAR TEIXEIRA LEONEL (Documento SEI:
13028581)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação Nº 81/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: Roberto Reis Messaggi - Processo nº 826.928/2013 - 8 BRASIL
SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de Requerer
a Lavra Nº /por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no
Diário Oficial da União de 04.04.2024,referente Direito de Requerer a Lavra, de
titularidade de Eight Brasil Serviços Digitais Investimentos Empreendimentos Ltda-CNPJ:
37.029.412/0001-64, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo
Judicial: 0005016-30.2023.8.16.0026,expedido em 12.03.2024,pelo Juiz de Direito Dr.
Eneias de Souza Ferreira, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro
Regional de Campo.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
003.049/1941-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
49/2003- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024,pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
60049783/1961- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº
0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido
em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder
Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
73510/1974- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1.095/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1.093/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
994/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
386/1995- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1207/1985- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
188/2011- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 83/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerente: Vanderlei Viana Costa e
outro-acatando decisão judicial, AUTORIZA o arresto dos direitos minerários decorrentes do
processo DNPM nº 896.540/2003 de titularidade da Mineração Itueta, tornando-os
indisponíveis, ficando vedada, a partir de então, sua cessão e/ou transferência, total ou
parcial, para terceiros até ulterior decisão, conforme determinação advinda do pelo Poder
Judiciário do Estado do Espirito Santo de1º Grau expedido em 09.11.2022 pela juíza de
Direito Drª Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, proveniente da Decisão Judicial nº
0000635-44.2012.8.08.0007 (007.12.000635-3) .
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
871.342/2002-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
30/2018 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
890.605/1994-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
58/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
890.228/1981-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
334/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
896.756/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
238/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.070/2002-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra
nº163/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra
nº04/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.296/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra
nº129/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.151/1989-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
124/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.438/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
481/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.598/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
244/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.466/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
226/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
806.062/1975-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
205/1998 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.726/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
297/2005 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
462/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
990.057/1991-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Grupamento Mineiro nº
128/1992 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
807.047/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de La nº
1536/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
807.048/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
1535/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
008.348/1966-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de
Lavra nº 72.764/1973 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a
anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens
das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL
S.A -CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023
pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos
autos do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.
803.858/1978-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de
Lavra nº479/2022 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação
da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das
Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A
-CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo
Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos
do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.
DESPACHO
Relação Nº 85/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO- DOU de 06/03/2024, Seção 1, Pág. 59,
Relação nº 16/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
896.588/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 07/02/2012,
Seção 1, Pág. 59, Relação Nº 17/2012
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente