ACÓRDÃO Nº 3244/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3244/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares com ressalva e dar-lhes
quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar
ciência desta deliberação ao Centro de Controle Interno do Comando do Exército, ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e aos responsáveis, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.189/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: André Luiz Stangl Risse (611.***.***-59); Joaquim Maia
Brandão Junior (301.***.***-20); Robson Cocino da Costa (388.***.***-00); Rubens
Correa Leão (569.***.***-15).
1.2. Órgão: Departamento de Engenharia e Construção do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Isabel Augusta de Lima (5.143/OAB-DF), Simone Lima
e Silva (11499/OAB-DF) e outros, representando Andre Luiz Stangl Risse; Isabel Augusta de
Lima (5.143/OAB-DF), Alessandro Bruno Macêdo Pinto (35.471/OAB-DF) e outros,
representando Joaquim Maia Brandão Junior; Isabel Augusta de Lima (5.143/OAB-DF),
Simone Lima e Silva (11499/OAB-DF) e outros, representando Rubens Correa Leão.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.