ACÓRDÃO Nº 3228/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3228/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.699/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Costa Menezes (097.***.***-15); Fernanda
Rachel Pereira de Moraes Trindade (003.***.***-56); Francinelma Rocha da Costa
Frasson (428.***.***-20); Helia Maria de Almeida Melo Trindade (293.***.***-91);
Lucia Helena Albuquerque e Souza (473.***.***-04); Luis Felipe Nascimento Silva
Frasson (070.***.***-44); Renata Juliana Pereira de Moraes Trindade (008.***.***-41);
Simone Ribeiro da Silva (645.***.***-34); Suely Ribeiro dos Santos (689.***.***-34);
Viviane de Sa Fortes Leitao Frasson (100.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.