ACÓRDÃO Nº 3123/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3123/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 040.289/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Raimundo Andrade da Rocha (391.***.***-34).
3.2. Recorrente: Raimundo Andrade da Rocha (391.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Raimundo Andrade da Rocha contra o Acórdão 2.288/2022-TCU-2ª
Câmara, da relatoria do Ministro-substituto André Luís de Carvalho.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Raimundo Andrade da Rocha contra o Acórdão 2.288/2022-TCU-2ª
Câmara, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao recorrente e ao Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, destacando que o relatório e o voto que o
fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 17/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3123-
17/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.