ACÓRDÃO Nº 3106/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3106/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.091/2016-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração em Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur
(05.662.046/0001-90); Oreni Campelo Braga da Silva (275.***.***-00).
3.2. Recorrente: Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur
(05.662.046/0001-90).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Naziano Pantoja Filizola (294-A/OAB-AM),
representando Francisco de Souza Rodrigues; Bruno Monteiro Lobato (7951/OAB-AM) e
Benedita Maria Filgueira de Carvalho (3452/OAB-AM), representando Oreni Campelo
Braga da Silva; Marcos Roberto Marinho Campos (4492/OAB-AM), representando
Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur em face do Acórdão 741/2024 -
Segunda Câmara que negou provimento a recursos de reconsideração interpostos por
Oreni Campelo Braga da Silva, Presidente da Empresa Estadual de Turismo Amazonastur
e pela ora embargante contra o Acórdão 1663/2021 - TCU - 2ª Câmara, rel. Min. Marcos
Bemquerer Costa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992),
conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 17/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3106-
17/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.