ACÓRDÃO Nº 3092/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3092/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 032.742/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma).
3. Recorrente: Comando da Aeronáutica.
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de reforma (alteração) em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 10.755/2023-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de forma a tornar insubsistente o Acórdão 10.755/2023-TCU-2ª Câmara;
9.2. considerar legal o ato de alteração de reforma (nº 21177/2021) em benefício
de Antônio José Borges, concedendo-lhe registro; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 17/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3092-
17/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.