ACÓRDÃO Nº 3079/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3079/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 033.445/2017-6
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria.
3. Interessado: Lourenço Benedito da Silva (968.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer -
MCTI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, neste momento processual,
tratam de revisão de ofício de ato de concessão de aposentadoria a Lourenço Benedito
da Silva,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 260, § 2º, do Regimento Interno, em:
9.1. manter o registro do ato de aposentadoria de Lourenço Benedito da
Silva, concedido pelo Acórdão 64/2018-TCU-2ª Câmara; e
9.2. comunicar esta deliberação ao interessado e ao órgão de origem.
10. Ata n° 17/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3079-
17/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.