RESOLUÇÃO Nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Formulário de Proposta de Projeto
1 -DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Denominação de fantasia:
Razão social:
Número do CNPJ:
Endereço completo da sede da instituição:
Número de telefone:
Endereço eletrônico:
Nome do representante legal:
Número da Carteira de Identidade Civil (RG) do representante legal:
Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal:
2 - DADOS DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA
Denominação de fantasia:
Razão social:
Número do CNPJ:
Endereço completo da sede da instituição:
Número de telefone:
Endereço eletrônico:
Nome do representante legal:
Número da Carteira de Identidade Civil (RG) do representante legal:
Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal:
3 - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
Objetivo Geral:
Objetivos Específicos:
Público beneficiário: (quantidade por cada grupo / tipo de público)
Resultados Esperados: (informações quantitativas e qualitativas)
Metas: (quantitativa, para cada resultado esperado)
Duração do projeto: (meses previstos para execução do projeto)
4 - CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
(informar a situação atual do contexto em que se deseja implementar o projeto, os motivos que levam a proposição do projeto, e o cenário desejado com a conclusão do projeto)
5 - PLANO DE EXECUÇÃO
Número e Nome do Componente (enumerar, sendo possível a subdivisão em subcomponentes)
Número e descrição da atividade (enumeradas contendo, o número primeiro do Componente e Subcomponente, caso exista. Fazer uma lista das atividades a serem realizadas)
Produto / Resultado final do componente:
6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
. Componente / Subcomponente (Número) Atividade (Número) Início
(mês em relação a duração do projeto)
Término
(mês em relação a duração do projeto)
.
.
.
.
.
.
.
7 - PLANILHA DE CUSTOS
. Número Componente -
Número da Atividade
Número do item a ser contratado (número
do componente. Número da atividade.
Número do item)
Descrição do bem ou serviço a ser
adquirido ou contratado para execução
da atividade
Categoria (custeio /
investimentos)
Quantidade Unidade Valor
Unitário
Valor
total do
Item
.
.
.
.
.
.
8 - SÍNTESE DOS CUSTOS DO PROJETO
. Número do Componente Número da Atividade Custo da Atividade (R$)
.
.
.
. Custo Total do Componente (R$)
. Número do Componente Custo do Componente (na Categoria Custeio) - (R$) Custo do Componente (na Categoria Investimento) - (R$) Custo Total do Componente (R$)
.
.
.
. Valor total do Projeto (R$)
(Município) - (estado), (dia) de (mês) de (ano)
Nome Completo do Representante Legal
Nome da Instituição
Assinatura do Representante Legal da Instituição Proponente
Nome Completo do Representante Legal
Nome da Instituição
Assinatura do Representante Legal da Instituição Beneficiária
(caso não seja a mesma instituição proponente)
ANEXO II
Manual de Operação dos Encargos Acessórios
1. Todas as aquisições de bens e serviços, bem como a realização de obras e reformas, deverão ter seus custos estabelecidos por meio dos seguintes
procedimentos:
1.1 Cotações provenientes de, no mínimo, três fornecedores obtidas com prazo máximo de seis meses em relação à apresentação do plano de aplicação de recursos;
ou
1.2 Cotação proveniente de um fornecedor obtida com prazo máximo de seis meses em relação à apresentação do plano de aplicação de recursos e apresentação de
outro parâmetro de mercado, como contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa
de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
2. No caso da aquisição de bens, as cotações podem ser obtidas a partir da utilização de dados de pesquisa de sítios de comércio eletrônico, desde que contenham
a data e hora de acesso, e valor do frete para a localidade de entrega do produto.
3. Os pedidos de cotação devem conter a descrição e quantidade dos bens ou a especificação dos serviços, assim como a data e o local ou meio previstos para
entrega.
4. A documentação comprobatória dos procedimentos de cotação de preços para elaboração das propostas de projetos deverá ser mantida organizada e à disposição
do Serviço Florestal Brasileiro por 5 anos, a partir da data de entrega do relatório de execução dos projetos priorizados.
5. A documentação comprobatória dos procedimentos de execução financeira dos projetos aprovados deverá ser mantida organizada e à disposição do Serviço Florestal
Brasileiro por 5 anos, a partir da data de entrega do relatório de execução dos projetos priorizados.
6. A documentação comprobatória das despesas realizadas para elaboração do Plano de Aplicação dos recursos provenientes dos encargos acessórios deverá ser mantida
organizada e à disposição do Serviço Florestal Brasileiro por 5 anos, a partir da data de entrega do relatório de execução dos projetos priorizados.
7. A concessionária, nos termos do Art. 10º desta Resolução, deverá executar as contratações e aquisições previstas para a implementação das atividades dos projetos,
observado o disposto nos itens seguintes no que diz respeito a variações de valores a maior em relação aos valores orçados.
7.1 Valores com variação de até 15% podem ser executados pela concessionária com a utilização de recursos de encargos acessórios, sendo que as variações devem ser
fundamentadas no Relatório de Prestação de Contas.
7.2 Os itens de custos dos projetos priorizados poderão ser atualizados anualmente, ao fim de cada ano fiscal, com base do IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), para fins de compatibilização dos valores inicialmente orçados e a evolução dos preços de mercado.
8. Os valores remanescentes da execução dos projetos deverão permanecer na conta específica referente a segregação dos encargos acessórios para serem destinados
a novos projetos.
ANEXO III
Formulário de Relatório Gerencial de Prestação de Contas de Projeto
1 - Nome do Projeto:
2 - Nome da Instituição Proponente:
3 - Nome da Instituição Beneficiária:
4 - Apresentação dos Resultados Obtidos
Número e Nome do Componente
Descrição dos Resultados Obtidos:
(informações qualitativas e quantitativas, com referência aos registros apresentados no item 8 deste relatório)
Avaliação dos Resultados e Lições Aprendidas
(registrar avaliação sobre sucesso / insucesso da execução do projeto, em relação aos resultados esperados e os resultados obtidos, indicando melhorias e aprendizados
na proposição e execução de projetos futuros)
5 - Síntese da Execução Física
. Resultado Esperado (conforme projeto
aprovado)
Meta Planejada (conforme projeto
aprovado)
Meta Obtida (conforme execução do
projeto)
Variação percentual
(Meta Obtida - Meta Planejada / Meta
Planejada*100)
.
.
.
.
6 - Síntese da Execução Financeira
. Número da Atividade (conforme
projeto aprovado)
Custo Planejado da Atividade
(conforme projeto aprovado)
Custo Efetivo da Atividade (conforme
execução do projeto)
Variação percentual
(Custo Efetivo - Custo
Planejado / Custo Planejado*100)
Justificativa sobre a
variação percentual
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. Total (R$)
Valor Remanescente (Custo Total das Atividades Planejadas - Custo Total Efetivo das Atividades) = R$ xxxxx
7 - Relatório Financeiro
. Número da Atividade (conforme projeto
aprovado)
Descrição do(s) bens e serviços adquiridos /
contratados
Número da Nota Fiscal /
Recibo RPA
Nome do
Emissor
CNPJ do
Emissor
Valor da Nota Fiscal ou Recibo
RPA (R$)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. Valor Total das Notas Fiscais Apresentadas (R$)
8 - Registro Fotográfico e Documental
Apresentar imagens enumeradas, com registro de datas e local, das atividades realizadas
Apresentar listas de presença das atividades realizadas, indicando atividade e componente do projeto.
Apresentar imagens dos equipamentos adquiridos, instalados e em uso.
9 - Declarações referentes à execução do Projeto
Declaramos, sob as penas da Lei a veracidade das informações prestadas neste relatório.
Declaramos que a documentação comprobatória do relatório financeiro referente à execução deste projeto, estão organizados e serão mantidos à disposição do Serviço
Florestal Brasileiro por 5 anos, a partir da data de entrega do relatório.
Informamos estar ciente que os documentos, caso necessário, poderão ser requeridos pelo Serviço Florestal Brasileiro, para fins verificação de atendimento aos
procedimentos estabelecidos.
(Município) - (estado), (dia) de (mês) de (ano)
Nome Completo do Representante Legal
Nome da Entidade Concessionária Florestal Federal
Contrato de Concessão (Número/Ano do Contrato de Concessão)
Assinatura do Representante Legal da Entidade Concessionária Florestal Federal
Nome Completo do Representante Legal
Nome da Instituição
Assinatura do Representante Legal da Instituição Beneficiária
ANEXO IV
Relatório Gerencial de Prestação de Contas relacionadas à Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos dos Encargos Acessórios
1 - Lista de projetos que compõem o Plano de Aplicação:
(nome dos projetos, respectiva instituição proponente e instituição beneficiária)
2 - Período de execução do Plano de Aplicação:
3 - Atividades Realizadas para elaboração do Plano de Aplicação
(relatar as atividades realizadas, de forma enumerada, com os registros apresentados no item 4 deste relatório)
4 - Registro Fotográfico e Documental
Apresentar imagens enumeradas, com registro de datas e local, das atividades realizadas
Apresentar listas de presença das atividades realizadas, indicando atividade e componente do projeto.
Apresentar imagens dos equipamentos adquiridos, instalados e em uso.
5 - Relatório Financeiro
. Número da Atividade (conforme item
3)
Descrição do(s) serviços
contratados
Número da Nota Fiscal / Recibo
RPA
Nome do
Emissor
CNPJ do
Emissor
Valor da Nota Fiscal ou Recibo RPA
(R$)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. Valor Total dos Documentos Fiscais Apresentadas (R$)
6 - Declarações referentes à elaboração do Plano de Aplicação
Declaramos, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas neste relatório.
Declaramos que a documentação comprobatória do relatório financeiro, estão organizados e serão mantidos à disposição do Serviço Florestal Brasileiro por 5 anos, a partir
da data de entrega do relatório de execução dos projetos que compõem este plano de aplicação apresentado.
Informamos estar ciente que os documentos, caso necessário, poderão ser requeridos pelo Serviço Florestal Brasileiro, para fins verificação de atendimento aos
procedimentos estabelecidos.
(Município) - (estado), (dia) de (mês) de (ano)
Nome Completo do Representante Legal
Nome da Entidade Concessionária Florestal Federal
Contrato de Concessão (Número/Ano do Contrato de Concessão)
Assinatura do Representante Legal da Entidade Concessionária Florestal Federal