PORTARIA TRE-GO Nº 210, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.313.524,94 14.403.831,59 14.001.936,49 14.145.516,19 14.134.620,06 14.157.903,94 21.886.631,64 16.234.289,35 18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 188.230.716,93 2.877.014,58
. Pessoal Ativo 12.522.370,14 12.619.231,16 12.218.014,72 12.178.286,02 12.307.918,71 12.331.094,59 19.112.088,15 14.402.137,48 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 164.116.155,08 2.745.837,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
10.745.011,17 10.840.861,15 10.441.108,30 10.404.823,46 10.535.251,50 10.544.082,94 15.510.302,91 12.603.352,87 14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 140.387.150,12 2.555.837,71
. Obrigações Patronais 1.777.358,97 1.778.370,01 1.776.906,42 1.773.462,56 1.772.667,21 1.787.011,65 3.601.785,24 1.798.784,61 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 23.729.004,96 190.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.791.154,80 1.784.600,43 1.783.921,77 1.967.230,17 1.826.701,35 1.826.809,35 2.774.543,49 1.832.151,87 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 24.114.561,85 131.176,87
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.479.303,97 1.474.877,27 1.471.668,25 1.531.741,16 1.493.400,87 1.493.508,87 2.262.850,78 1.498.851,39 2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 19.678.019,26 111.176,87
. Pensões 311.850,83 309.723,16 312.253,52 435.489,01 333.300,48 333.300,48 511.692,71 333.300,48 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 4.436.542,59 20.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
1.942.715,20 1.783.001,74 1.791.804,23 1.964.737,03 1.824.370,21 1.827.656,65 2.776.168,75 1.336.621,45 2.747.065,38 1.950.012,83 1.934.939,02 1.922.240,60 23.801.333,09
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
153.999,54 840,45 10.375,60 0,00 0,00 3.286,44 4.064,40 2.940,08 0,00 30.172,59 6.631,26 0,00 212.310,36
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.788.715,66 1.782.161,29 1.781.428,63 1.964.737,03 1.824.370,21 1.824.370,21 2.772.104,35 1.333.681,37 2.747.065,38 1.919.840,24 1.928.307,76 1.922.240,60 23.589.022,73
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.370.809,74 12.620.829,85 12.210.132,26 12.180.779,16 12.310.249,85 12.330.247,29 19.110.462,89 14.897.667,90 15.903.658,67 13.474.415,16 13.523.980,12 13.496.150,95 164.429.383,84 2.877.014,58
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 167.171.497,37 0,012955
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 301.400.733,40 0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 286.330.696,73 0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 271.260.660,06 0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 21/05/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 134.901,05, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III
a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39 liquidado em março/2024 (ref.
Pagamento de abono permanência de período compreendido entre mai e dez/2023); e R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina,
Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023).
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal