PORTARIA N° 502, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
17.977.155,44 18.328.788,56 18.383.386,60 18.319.218,49 18.570.152,60 18.911.462,56 28.238.774,34 22.434.212,46 24.599.985,54 19.463.672,28 19.740.784,97 19.688.143,12 244.655.736,96
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
14.658.427,86 14.908.766,10 14.655.665,81 14.640.677,86 14.672.495,64 14.921.276,11 22.523.739,54 18.343.000,16 18.937.119,68 15.507.262,90 15.758.321,91 15.699.741,56 195.226.495,13 6.333.052,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis 12.403.277,71 12.654.786,89 12.398.510,32 12.380.099,61 12.411.280,82 12.643.831,82 18.104.414,91 16.027.857,98 16.674.527,84 13.104.833,11 13.349.593,62 13.286.277,68 165.439.292,31 3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.255.150,15 2.253.979,21 2.257.155,49 2.260.578,25 2.261.214,82 2.277.444,29 4.419.324,63 2.315.142,18 2.262.591,84 2.402.429,79 2.408.728,29 2.413.463,88 29.787.202,82 3.042.707,38
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.318.727,58 3.420.022,46 3.727.720,79 3.678.540,63 3.897.656,96 3.990.186,45 5.715.034,80 4.091.212,30 5.662.865,86 3.956.409,38 3.982.463,06 3.988.401,56 49.429.241,83 1.075.604,68
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas 2.331.046,91 2.435.146,03 2.676.246,40 2.485.588,75 2.895.066,40 2.986.874,99 4.201.015,23 3.110.344,97 4.168.433,04 2.938.388,24 2.929.151,06 2.990.309,14 36.147.611,16 875.001,51
. Pensões
987.680,67 984.876,43 1.051.474,39 1.192.951,88 1.002.590,56 1.003.311,46 1.514.019,57 980.867,33 1.494.432,82 1.018.021,14 1.053.312,00 998.092,42 13.281.630,67 200.603,17
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de - - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF) 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.574.749,33 3.709.639,19 2.156.439,40 2.787.167,88 1.677.146,09 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 40.585.812,95 439.832,41
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração - - - 2.762,44 8.008,66 - 69.352,84 493.403,26 - - - 151.899,65 725.426,85 37.888,96
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.571.986,89 3.701.630,53 2.156.439,40
2.717.815,04
1.183.742,83 5.357.771,38
3.940.190,50
3.324.098,62 3.578.175,40 39.860.386,10 401.943,45
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II) 14.658.427,86
14.908.766,10 14.793.601,13
14.744.469,16
14.860.513,41
16.755.023,16 25.451.606,46 20.757.066,37 19.242.214,16 15.523.481,78 16.416.686,35
15.958.068,07 204.069.924,01 6.968.824,77
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 211.038.748,78 0,016355
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 592.607.675,40 0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 562.977.291,63 0,043630
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 533.346.907,86 0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22 /MAI /2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024 - DOU nº 96 , Seção 1, 20 maio de 2024, pág. 35.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
DENISE BASTOS PONTES
Diretora - Geral
Em Exercício
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal