PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.750.109,73 8.719.800,99 8.892.884,36 8.778.328,76 8.711.354,34 8.619.837,80 13.165.699,80 11.797.961,28 11.605.476,32 8.783.689,79 9.303.429,55 9.051.391,30 116.179.964,02 2.490.003,66
. Pessoal Ativo 7.864.138,95 7.807.625,77 7.973.641,02 7.869.429,53 7.787.396,95 7.709.931,81 11.782.573,81 10.903.296,65 10.229.839,06 7.831.161,04 8.359.746,39 8.099.450,79 104.218.231,77 2.490.003,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.772.466,05 6.713.078,24 6.881.178,70 6.778.089,21 6.673.494,64 6.628.189,60 9.667.616,25 9.734.729,96 9.149.909,16 6.731.748,55 7.225.852,02 6.971.670,25 89.928.022,63 2.482.451,83
. Obrigações Patronais 1.091.672,90 1.094.547,53 1.092.462,32 1.091.340,32 1.113.902,31 1.081.742,21 2.114.957,56 1.168.566,69 1.079.929,90 1.099.412,49 1.133.894,37 1.127.780,54 14.290.209,14 7.551,83
. Pessoal Inativo e Pensionistas 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 1.383.125,99 894.664,63 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 11.961.732,25 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 555.324,04 581.528,48 584.243,43 575.767,15 575.767,15 576.773,91 874.022,22 561.532,55 847.648,97 590.678,85 587.526,79 593.601,12 7.504.414,66 -
. Pensões 330.646,74 330.646,74 334.999,91 333.132,08 348.180,24 333.132,08 509.103,77 333.132,08 527.988,29 361.849,90 356.156,37 358.339,39 4.457.317,59 -
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§
1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
926.376,53 945.335,10 1.020.718,93 996.619,26 984.976,11 934.914,31 502.330,41 5.558,47 1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 11.037.102,30 1.289.843,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
27.141,72 19.139,12 37.959,35 2.364,04 33.861,25 776,31 1.811,45 218,97 - - - 207,79 123.480,00 109,17
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
13.264,03 14.020,76 63.516,24 85.355,99 27.157,47 24.232,01 - 5.339,50 73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 729.161,71 1.289.734,23
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 500.518,96 - 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 10.184.460,59 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.823.733,20 7.774.465,89 7.872.165,43 7.781.709,50 7.726.378,23 7.684.923,49 12.663.369,39 11.792.402,81 10.155.842,75 7.754.286,87 8.062.122,11 8.051.462,05 105.142.861,72 1.200.160,26
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 106.343.021,98 0,008241
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 215.037.384,28 0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 204.285.515,07 0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 193.533.645,85 0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 21/05/2024 e hora da emissão 10h e 00m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal
JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor Geral
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Auditoria Interna