PORTARIA Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
12.017.412,49 12.038.265,10 11.893.438,87 12.133.141,10
11.970.720,27
11.957.236,48 18.439.575,70 14.275.190,19
16.480.517,02
13.119.930,18 13.093.528,67
12863521,86 160.282.477,93 269.196,50
. Pessoal Ativo
10.088.728,55 10.062.301,69
9.946.938,54
10.170.172,76
9.999.078,92
10.010.914,69 15.505.639,30 12.302.134,48
13.478.494,59
11.023.629,62 10.999.436,17 10.754.538,39
134.342.007,70 269.196,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.550.730,63 8.523.675,57 8.417.624,37 8.628.602,18 8.460.201,28 8.478.878,46
12.429.509,63 10.737.978,60
11.915.710,43 9.369.584,00 9.346.835,76 9.115.264,77 113.974.595,68 269.196,50
. Obrigações Patronais 1.537.997,92 1.538.626,12 1.529.314,17 1.541.570,58 1.538.877,64 1.532.036,23 3.076.129,67 1.564.155,88 1.562.784,16 1.654.045,62 1.652.600,41 1.639.273,62 20.367.412,02 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.928.683,94 1.975.963,41 1.946.500,33 1.962.968,34 1.971.641,35 1.946.321,79 2.933.936,40 1.973.055,71 3.002.022,43 2.096.300,56 2.094.092,50 2.108.983,47 25.940.470,23 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.479.059,18 1.526.338,65 1.496.875,57 1.513.343,58 1.522.016,59 1.497.019,73 2.248.326,14 1.522.660,61 2.313.767,73 1.624.556,71 1.624.701,14 1.643.202,84 20.011.868,47 -
. Pensões 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.302,06 685.610,26 450.395,10 688.254,70 471.743,85 469.391,36 465.780,63 5.928.601,76 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.958.520,34 1.947.798,82 1.914.408,63 1.946.802,69 1.955.475,70 1.938.243,60 2.262.793,57 888.402,95 2.985.567,41 2.085.255,02 2.138.781,79 2.093.644,02 24.115.694,54 1.125,29
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
29.836,40 3.089,00 239,60 - - 8.087,46 68.284,99 150.605,64 - 5.409,48 61.144,31 1.115,57 327.812,45 1.125,29
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.928.683,94 1.944.709,82 1.914.169,03 1.946.802,69 1.955.475,70 1.930.156,14 2.194.508,58 737.797,31 2.985.567,41 2.079.845,54 2.077.637,48 2.092.528,45 23.787.882,09 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
10.058.892,15 10.090.466,28
9.979.030,24
10.186.338,41 10.015.244,57 10.018.992,88 16.176.782,13 13.386.787,24
13.494.949,61 11.034.675,16 10.954.746,88
10.769.877,84
136.166.783,39 268.071,21
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 136.434.854,60 0,010573
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 342.885.593,31 0,026573
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 325.741.313,64 0,025244
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 308.597.033,98 0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2024
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Foi excluído o valor de R$ 16.826,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração do
demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
4. Foi excluído o valor de R$ 34.837,60 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/24) por pertencer ao próprio período de apuração do
demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
5. Foi excluído o valor de R$ 2.608,55 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo,
em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal