DELIBERAÇÃO Nº 1.689, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.081122/2023-31
Proponente: Associacao Cactus
Título: Maratona TECH
Registro: 2303773
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.642.475/0001-29
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.610.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3655 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 84231-1
Período de Captação até: 08/05/2026
2 - Processo: 71000.019230/2024-76
Proponente: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Cel Fabriciano
Título: Programa Paradesportivo Vida Nova | ANO2
Registro: 2400666
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.703.706/0001-52
Cidade: Coronel Fabriciano UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 405.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0365 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 63639-8
Período de Captação até: 08/05/2026
3 - Processo: 71000.013905/2024-73
Proponente: Associação para Esporte e Cultura
Título: Energia em Campo
Registro: 2400480
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.907.005/0001-32
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 3.288.360,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 50869-1
Período de Captação até: 08/05/2026
4 - Processo: 71000.018469/2024-29
Proponente: Associação para Esporte e Cultura
Título: Skateboarding Floripa
Registro: 2400630
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.907.005/0001-32
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 291.564,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 50909-4
Período de Captação até: 08/05/2026
5 - Processo: 71000.021474/2024-19
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Esporte para Todos
Registro: 2400725
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.177.029,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105030-3
Período de Captação até: 16/05/2026
6 - Processo: 71000.026029/2024-45
Proponente: Associacao de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de
Minas
Título: Cavalo amigo do Autista
Registro: 2400818
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.475.261/0001-23
Cidade: Patos de Minas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 604.113,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4669 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33357-3
Período de Captação até: 16/05/2026
7 - Processo: 71000.024450/2024-11
Proponente: Associacao Esportiva Akira Judo
Título: Wrestling para Todos - Ano 2
Registro: 2400789
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 233.438,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 34704-3
Período de Captação até: 16/05/2026
8 - Processo: 71000.024456/2024-99
Proponente: Associacao Esportiva Akira Judo
Título: Escola de Judô Superar - Ano 4
Registro: 2400790
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 229.655,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 34795-7
Período de Captação até: 16/05/2026
9 - Processo: 71000.015254/2024-56
Proponente: Associacao Brasil Futsal
Título: Brasil Gol de Placa - Ano 1
Registro: 2400503
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.595.137/0001-22
Cidade: São Lourenço do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 2.046.980,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0327 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 40440-3
Período de Captação até: 10/04/2026
10 - Processo: 71000.032567/2024-79
Proponente: Centro de Desenvolvimento Esportivo e Social - CEDESBRA
Título: Breaking 100
Registro: 2400951
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.920.830/0001-32
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 773.321,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 39576-5
Período de Captação até: 16/05/2026
11 - Processo: 71000.013899/2024-54
Proponente: Federação de Karatê Mineira-FKM
Título: Luta que Educa
Registro: 2400472
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.851.784/0001-03
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 197.442,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3016 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 50123-9
Período de Captação até: 08/05/2026
12 - Processo: 71000.018478/2024-10
Proponente: Federação Goiana de Tae Kwon-do - FGTKD
Título: Formando Campeões do Taekwondo
Registro: 2400635
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.209.798/0001-37
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.025.910,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3659 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 66005-1
Período de Captação até: 08/05/2026
13 - Processo: 71000.035353/2024-54
Proponente: Federação Nacional das APAES
Título: TEAtivo Sul
Registro: 2401026
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 62.388.566/0001-90
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.770.348,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 53036-0
Período de Captação até: 16/05/2026
14 - Processo: 71000.021403/2024-16
Proponente: Federação Nacional das APAES
Título: TEAtivo Nordeste
Registro: 2400683
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 62.388.566/0001-90
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.444.180,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 53012-3
Período de Captação até: 16/05/2026
15 - Processo: 71000.021444/2024-11
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Sonhos em Movimento
Registro: 2400712
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 408.428,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 91473-8
Período de Captação até: 16/05/2026
16 - Processo: 71000.021442/2024-13
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Futuridade II
Registro: 2400706
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 401.708,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 91472-X
Período de Captação até: 16/05/2026
17 - Processo: 71000.024423/2024-49
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Esporte para Todos Fase VI
Registro: 2400775
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 854.310,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105020-6
Período de Captação até: 16/05/2026
18 - Processo: 71000.024416/2024-47
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto eu Vivo Esporte Fase IV
Registro: 2400774
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 805.401,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105024-9
Período de Captação até: 16/05/2026
19 - Processo: 71000.023183/2024-65
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase IV
Registro: 2400763
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 720.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105026-5
Período de Captação até: 16/05/2026
20 - Processo: 71000.023182/2024-11
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Jovens de Ouro
Registro: 2400762
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.006.750,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105027-3
Período de Captação até: 16/05/2026
21 - Processo: 71000.023180/2024-21
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Desenvolvendo Pessoas Através do Esporte Fase V
Registro: 2400761
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 851.426,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105023-0
Período de Captação até: 16/05/2026
22 - Processo: 71000.023159/2024-26
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Jovem Talento Fase VI
Registro: 2400750
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 443.806,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 105028-1
Período de Captação até: 16/05/2026
23 - Processo: 71000.023158/2024-81
Proponente: Real Clube
Título: Lobo do Vale
Registro: 2400749
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.612.327/0001-40
Cidade: Itumbiara UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.015.365,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0376 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 82952-8
Período de Captação até: 16/05/2026
24 - Processo: 71000.024403/2024-78
Proponente: Sociedade Esportiva Palmeiras
Título: Futebol Feminino (Sub 20) - S.E. Palmeiras Ano II
Registro: 2400768
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 61.750.345/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.464.210,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1199 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 39789-X
Período de Captação até: 16/05/2026
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 17944.001285/2024-24
Interessado: Estado do Amazonas
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Amazonas e o Banco do Brasil S/A, no
valor de R$ 1.185.000.000,00 (um bilhão, cento e oitenta e cinco milhões de reais), cujos
recursos são destinados à amortização da dívida pública, capitalização do Fundo Garantidor
de Parceria Público-Privada e o fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - FIDEAM, com o objetivo de viabilizar
investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 17944.105764/2023-38
Interessado: Estado do Amazonas
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Amazonas e o Banco do Brasil S/A, no
valor de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), cujos recursos são
destinados a aporte ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - FIDEAM, ao Fundo Estadual de Habitação - FEH e ao Fundo Especial da Região
Metropolitana de Manaus - FERMM, no âmbito do Programa Estadual de Habitação,
Infraestrutura e Saneamento - PROHABIS.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro