ATO Nº 147, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_24_001
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 a ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 jan/2024 fev/2024 mar/2024 abr/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.213.669,77 34.648.982,33 33.594.074,93 34.284.873,82 33.984.714,00 34.463.251,86 36.756.075,61 63.105.293,92 45.900.316,61 37.071.143,07 37.728.526,49 37.226.157,65 462.977.080,06 329.714,92 463.306.794,98
Pessoal Ativo 24.595.789,37 24.899.481,57 23.893.042,98 24.288.118,70 24.161.057,81 24.723.135,95 24.807.851,23 47.823.871,36 31.116.067,00 26.597.001,55 27.296.844,10 26.696.524,12 330.898.785,74 329.714,92 331.228.500,66
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 20.816.817,08 21.119.647,68 20.112.430,37 20.523.199,59 20.380.873,12 20.934.501,21 21.002.043,83 40.283.609,42 27.375.630,10 22.618.166,47 23.307.023,06 22.674.594,77 281.148.536,70 329.714,92 281.478.251,62
Obrigações Patronais 3.778.972,29 3.779.833,89 3.780.612,61 3.764.919,11 3.780.184,69 3.788.634,74 3.805.807,40 7.540.261,94 3.740.436,90 3.978.835,08 3.989.821,04 4.021.929,35 49.750.249,04 49.750.249,04
Pessoal Inativo e Pensionistas 9.617.880,40 9.749.500,76 9.701.031,95 9.996.755,12 9.823.656,19 9.740.115,91 11.948.224,38 15.281.422,56 14.784.249,61 10.474.141,52 10.431.682,39 10.529.633,53 132.078.294,32 0,00 132.078.294,32
Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.699.328,79 7.845.330,48 7.776.542,60 7.865.827,87 7.889.340,88 7.831.357,58 9.614.702,59 12.332.553,38 11.856.274,70 8.468.373,64 8.501.021,62 8.551.842,97 106.232.497,10 106.232.497,10
Pensões 1.918.551,61 1.904.170,28 1.924.489,35 2.130.927,25 1.934.315,31 1.908.758,33 2.333.521,79 2.948.869,18 2.927.974,91 2.005.767,88 1.930.660,77 1.977.790,56 25.845.797,22 25.845.797,22
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.564.131,74 9.696.719,72 9.629.824,38 9.938.683,58 9.555.674,66 9.306.300,65 6.874.096,65 4.267.761,57 14.677.917,82 10.357.294,11 10.323.965,92 10.395.760,27 114.588.131,07 0,00 114.588.131,07
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 11.502,24 0,00 0,00 0,00 20.109,74 31.611,98 31.611,98
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.668,83 58.668,83 58.668,83
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.369,35 2.865,84 0,00 0,00 0,00 33.927,41 1.202.083,42 9.792,72 21.730,42 1.271.769,16 1.271.769,16
Inativos e Pensionistas comRecursos Vinculados 9.562.762,39 9.693.853,88 9.629.824,38 9.927.181,34 9.555.674,66 9.272.373,24 5.672.013,23 4.179.190,28 14.677.917,82 10.357.294,11 10.323.965,92 10.374.029,85 113.226.081,10 113.226.081,10
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 24.649.538,03 24.952.262,61 23.964.250,55 24.346.190,24 24.429.039,34 25.156.951,21 29.881.978,96 58.837.532,35 31.222.398,79 26.713.848,96 27.404.560,57 26.830.397,38 348.388.948,99 329.714,92 348.718.663,91
Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) Pessoal Ativo – Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 46.212.114,68) , para o INSS e SAT (R$ 820.554,01), além da Contribuição patronal para o
FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.717.580,35), incluindo despesa exerc.anter.nesses elementos
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do
Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam:
a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) – R$ 8.060.784,21 ; b) Precatórios da Administração Direta – R$ 15.729.208,44
4) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período maio/23 a abril/24, R$ 7.624,32 (Ressarcimento Prefeituras), R$ 417,22 ( Patronal Funpresp) e 660,16 (patronal INSS dez/23)
5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 806.070.828,60 0,062469%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofremalteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podemser excluídos.
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região – 15/05/2024 – 10h
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 895.634.254,00 0,069410%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 850.852.541,30 0,065940%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 348.718.663,91 0,027025%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.290.353.341.023,87
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 348.718.663,91 0,027025%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 895.634.254,00 0,069410%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 850.852.541,30 0,065940%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 806.070.828,60 0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 15/MAI/2024 - 10h
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 46.212.114,68), para o INSS e SAT (R$ 820.554,01),
além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.717.580,35), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos.
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de
crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam:
a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 8.060.784,21; b) Precatórios da Adm. Direta - R$ 15.729.208,44
4) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período maio/23 a abril/24, R$ 7.624,32 (Ressarcimento
Prefeituras), R$ 417,22 ( Patronal Funpresp) e 660,16 (patronal INSS dez/23)
5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna