ANEXO BIOLAVSEC SERVICOS DE HIGIENIZACAO E IMPERMEABILIZACAO DE MOVEIS LTDA / 37.509.784/0001-98 25763.509248/2021-73 / 9095793 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0538960248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDEM O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0591176/24-1 E O ART. 10 DA RDC Nº 470/2021: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, "RELATÓRIO DESCRITIVO DE INSTALAÇÕES" E "RELATÓRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS DISPONIBILIZADOS PELA BIOLAVSEC" CUJAS ASSINATURAS NÃO FORAM VALIDADAS NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/; NÃO FOI ANEXADA PLANTA BAIXA CONTENDO AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS VÁLIDAS E VERIFICÁVEIS, COM RESPECTIVAS CERTIFICAÇÕES DIGITAIS NO PADRÃO DA ICP-BRASIL. FORMULÁRIO DE PETIÇÃO COM SELEÇÃO DE ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS DA AFE 9.09579-3, NÃO ATENDENDO O ITEM 01 DO ANEXO IV, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.963, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/05/2024