PORTARIA TRE Nº 243, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1(b)
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.940.574,84 8.861.526,40 8.158.391,11 9.460.890,62 8.787.697,72 8.813.517,99 13.461.148,35 9.333.963,90 12.142.103,70 9.505.559,65 9.403.734,66 9.612.864,69 116.481.973,63 2.041.514,49
. Pessoal Ativo 7.570.590,44 7.496.853,90 6.787.343,06 8.106.455,80 7.433.262,90 7.459.083,17 11.418.618,53 7.981.087,23 10.070.210,48 8.067.849,77 7.880.469,04 8.062.161,12 98.333.985,44 1.805.094,35
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.485.055,36 6.407.701,85 5.695.969,10 7.014.304,32 6.337.674,74 6.362.504,86 9.245.789,93 6.890.187,46 8.972.165,91 6.904.366,48 6.735.976,21 6.916.614,24 83.968.310,46 1.585.642,95
. Obrigações Patronais 1.085.535,08 1.089.152,05 1.091.373,96 1.092.151,48 1.095.588,16 1.096.578,31 2.172.828,60 1.090.899,77 1.098.044,57 1.163.483,29 1.144.492,83 1.145.546,88 14.365.674,98 219.451,40
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82 1.354.434,82 2.042.529,82 1.352.876,67 2.071.893,22 1.437.709,88 1.523.265,62 1.550.703,57 18.147.988,19 236.420,14
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
955.153,76 951.570,02 951.570,02 939.604,18 939.604,18 939.604,18 1.416.421,70 938.046,03 1.444.946,90 1.005.450,90 1.091.006,64 1.118.444,59 12.691.423,10 230.015,88
. Pensões 414.830,64 413.102,48 419.478,03 414.830,64 414.830,64 414.830,64 626.108,12 414.830,64 626.946,32 432.258,98 432.258,98 432.258,98 5.456.565,09 6.404,26
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
1.369.984,40 1.364.672,50 1.375.161,71 1.356.043,56 1.356.304,78 1.354.434,82 2.044.577,95 1.083.381,07 2.071.893,22 1.437.709,88 1.534.539,20 1.550.703,56 17.899.406,65 92.875,18
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
- - 4.113,66 1.608,74 1.869,96 - 2.048,13 13.894,40 - - - - 23.534,89 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82 1.354.434,82 2.042.529,82 1.069.486,67 2.071.893,22 1.437.709,88 1.534.539,20 1.550.703,56 17.875.871,76 92.875,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
7.570.590,44 7.496.853,90 6.783.229,40 8.104.847,06 7.431.392,94 7.459.083,17 11.416.570,40 8.250.582,83 10.070.210,48 8.067.849,77 7.869.195,46 8.062.161,13 98.582.566,98 1.948.639,31
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 100.531.206,29 0,007791
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 237.450.821,82 0,018402
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 225.578.280,73 0,017482
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 213.705.739,64 0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/maio/2024 às 10h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Os valores de R$ 11.273,58 (Mar/24) e -R$ 0,01 (Abr/24) foram excluídos da linha "Despesas de Exerc. Anteriores de período anterior ao da apuração" por se tratar de despesa de
dez/2023, período este compreendido entre maio/2023 a abril/2024 e que deve ser excluído conforme determina o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desa. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal