PORTARIA Nº 386, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA LIQUIDADAS INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 12 MESES) PROCESSA-
. (a) SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.391.835,15 20.832.611,03 20.481.932,15 20.720.960,69 20.418.057,40 20.685.540,82 31.434.473,66 24.339.298,38 27.500.864,15 21.723.488,93 21.967.311,54 22.172.975,46 272.669.349,36 6.017.872,81
. Pessoal Ativo 16.127.970,63 16.464.832,38 16.214.416,06 16.277.827,47 16.106.194,47 16.278.823,44 24.761.869,27 20.038.691,12 21.017.938,29 17.167.236,99 17.294.292,90 17.047.997,18 214.798.090,20 6.017.872,81
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
13.780.289,74 14.104.647,40 13.848.933,15 13.910.906,32 13.746.694,04 13.915.469,19 20.111.965,76 17.635.048,98 18.665.567,65 14.676.297,34 14.785.289,47 14.562.826,44 183.743.935,48 5.952.279,15
. Obrigações Patronais 2.347.680,89 2.360.184,98 2.365.482,91 2.366.921,15 2.359.500,43 2.363.354,25 4.649.903,51 2.403.642,14 2.352.370,64 2.490.939,65 2.509.003,43 2.485.170,74 31.054.154,72 65.593,66
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.263.864,52 4.367.778,65 4.267.516,09 4.443.133,22 4.311.862,93 4.406.717,38 6.672.604,39 4.300.607,26 6.482.925,86 4.556.251,94 4.673.018,64 5.124.978,28 57.871.259,16 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.362.347,35 3.466.261,48 3.365.998,92 3.522.029,27 3.403.322,91 3.438.726,80 5.269.005,63 3.370.738,42 5.062.654,85 3.582.584,37 3.659.019,84 4.138.061,25 45.640.751,09 0,00
. Pensões 901.517,17 901.517,17 901.517,17 921.103,95 908.540,02 967.990,58 1.403.598,76 929.868,84 1.420.271,01 973.667,57 1.013.998,80 986.917,03 12.230.508,07 0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
4.055.874,86 4.159.121,03 4.064.473,33 4.201.477,98 4.084.653,51 4.111.661,12 4.108.350,48 3.855.261,73 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.818.497,35 52.154.508,89 0,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 16.877,81 22.492,67 0,00 3.107,23 7.625,45 1.429,50 164.912,54 0,00 0,00 0,00 30.539,46 246.984,66 0,00
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.055.874,86 4.142.243,22 4.041.980,66 4.201.477,98 4.081.546,28 4.104.035,67 4.106.920,98 3.690.349,19 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.787.957,89 51.907.524,23 0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 16.335.960,29 16.673.490,00 16.417.458,82 16.519.482,71 16.333.403,89 16.573.879,70 27.326.123,18 20.484.036,65 21.409.687,45 17.456.776,55 17.630.063,12 17.354.478,11 220.514.840,47 6.017.872,81
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 226.532.713,28 0,017556
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 564.800.560,90 0,043771
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 536.560.532,86 0,041582
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 508.320.504,81 0,039394
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/maio/2024 às 10h e 00min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), foi apurado um total de R$ 255.726,80 de despesas de exercícios anteriores das quais o montante de R$ 246.984,66 foi incluído no conjunto das despesas não computadas por pertencerem a
período anterior ao da apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente do Tribunal