DESPACHO Nº 279/2024 (parte 6 de 6)

08228.009080/2024-91, onde se lê: Pai: Não informado, leia-se: Pai: DEWEY EDWARD
KENNETH TIDWELL.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 230, Seção 1, de 05/12/2023, Pág. 77, Processo:
08228.048841/2023-41, onde se lê: Imigrante: Wutu Bayisilong, leia-se: Imigrante:
Bayisilong Wutu.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 91, Seção 1, de 13/05/2024, Pág. 154, Processo:
08228.006757/2024-31, onde se lê: Imigrante: FRANCISCO FABIÁN MUÑOZ SANCHEZ;
Passaporte: 11641757, leia-se: Imigrante: FERNANDO FABIAN MUÑOZ SANCHEZ;
Passaporte: N11641757.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 95, Seção 1, de 17/05/2024, Pág. 98, Processo: 08228.007398/2024-
38, onde se lê: Requerente: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
S. A., leia-se: TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Código: 221.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205777/2022.
Interessado: MASOUD MALEKI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de
residência no país por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.
Código: 133.891
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0128916/2021.
Interessado: AHMADOU BAMBA DIOUF.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do
art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de
antecedentes criminais do país de origem e certidão da Justiça Federal.
Código: 090.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0088849/2021
Interessado: DUCKENSON ALLIANTY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e
IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Estadual
e Federal, bem como apresentou certificado de curso à distância sem a informação de
avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA 3.538, DE 22 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HACHEM BADR EL DINE - F143376-B, natural do Libano, nascido(a) em 1 de
novembro de 1980, filho(a) de Alcheikh Sadek Badr El Dine e de Charifa Badr El Dine,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0248495/2022) e
MD SHAHIN AHMED - G173501-8, natural de Bangladesh, nascido em 25 de
junho de 1991, filho(a) de Md Abdur Rouf e de Sirin Begum, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0408384/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.539, DE 22 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
WALID ABDUL HALIM SAAD - Y230219-0, natural do Libano, nascido(a) em 9 de
janeiro de 1972, filho(a) de Abdul Halim Saad e de Ibtissam Jomaa, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0215655/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ