ANEXO 1. Empresa: LE VUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME - CNPJ: 17995001000116 Produto - (Lote): B - TOX ÁCIDOS ORGÂNICOS (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0665882/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: NT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS DESCARTAVEIS LTDA ME - CNPJ: 18696833000102 Produto - (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS TURMA DA NATUREZA(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0667685/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando comercialização de produto de higiene com substância não permitida, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.953, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/05/2024