PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a") (R$ 1,00)
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.289.299,63 3.436.010,76 3.291.380,50 3.391.475,84 3.292.997,19 3.588.267,99 5.147.662,30 4.709.783,24 4.446.982,51 3.610.470,03 3.510.250,25 3.515.820,20 45.230.400,44 601.000,00
. Pessoal Ativo 2.978.223,48 3.124.934,61 2.979.788,00 3.080.399,69 2.981.921,04 3.277.191,84 4.674.588,96 4.398.707,09 3.979.598,19 3.284.156,16 3.184.124,16 3.182.455,80 41.126.089,02 601.000,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.537.168,65 2.679.833,79 2.537.444,29 2.636.314,38 2.539.259,85 2.834.199,44 3.807.356,02 3.938.728,11 3.540.139,57 2.818.231,49 2.718.725,12 2.720.666,55 35.308.067,26 598.677,40
. Obrigações Patronais 441.054,83 445.100,82 442.343,71 444.085,31 442.661,19 442.992,40 867.232,94 459.978,98 439.458,62 465.924,67 465.399,04 461.789,25 5.818.021,76 2.322,60
. Pessoal Inativo e Pensionistas 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 473.073,34 311.076,15 467.384,32 326.313,87 326.126,09 333.364,40 4.104.311,42 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 269.448,99 269.448,99 269.965,34 269.448,99 269.448,99 269.448,99 410.632,62 269.448,99 404.173,52 283.142,34 283.142,34 291.518,44 3.559.268,54 -
. Pensões 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 62.440,72 41.627,16 63.210,80 43.171,53 42.983,75 41.845,96 545.042,88 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 431.889,66 173.890,15 467.384,32 326.313,87 327.317,78 332.288,34 3.926.057,37 257.806,05
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - 7.454,30 - - 1.191,69 (1.076,06) 7.569,93 257.806,05
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 431.889,66 166.435,85 467.384,32 326.313,87 326.126,09 333.364,40 3.918.487,44 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.978.223,48 3.124.934,61 2.979.788,00 3.080.399,69 2.981.921,04 3.277.191,84 4.715.772,64 4.535.893,09 3.979.598,19 3.284.156,16 3.182.932,47 3.183.531,86 41.304.343,07 343.193,95
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 41.647.537,02 0,003228
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 100.905.631,27 0,00782
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
95.860.349,70 0,007429
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
90.815.068,14 0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE-AP 21/05/2024 às 16h00m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna