ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 07636169000124004 31340002 397.444,00 397.444,00 10302511885350035 . SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 17262670000124005 44440001 97.618,00 97.618,00 10302511885350035 . SP FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA 11737272000124006 43680021 216.177,00 216.177,00 10302511885350035 . SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 12336008000124002 37460001 302.567,00 302.567,00 10302511885350035 . SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 97519444000124006 44440001 198.000,00 198.000,00 10302511885350035 . TOTAL 5 PROPOSTAS 1.211.806,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.995, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/05/2024