ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11046759000124004 42750006 304.800,00 304.800,00 10302511885350017 . TOTAL 1 PROPOSTAS 304.800,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.993, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/05/2024