ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000613190202400 508.531,00 44700003 508.531,00 1030251182E900029 2514451 508.531,00 . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000613192202400 93.910,00 44700003 93.910,00 1030251182E900029 7106521 93.910,00 . BA SAO DESIDERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613061202400 300.000,00 32390002 300.000,00 1030251182E900029 2520044 300.000,00 . ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000613070202400 1.586.790,00 43840006 1.586.790,00 1030251182E900032 6565301 1.586.790,00 . MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613089202400 300.000,00 44390002 300.000,00 1030251182E900031 0026808 300.000,00 . MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613092202400 250.000,00 44390002 250.000,00 1030251182E900031 4034236 250.000,00 . MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613094202400 500.000,00 44390002 500.000,00 1030251182E900031 2695324 500.000,00 . MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613096202400 219.016,00 44390002 219.016,00 1030251182E900031 7866801 219.016,00 . MG CABO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613106202400 75.773,00 44390002 75.773,00 1030251182E900031 2167379 75.773,00 . MG ITABIRITO MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613179202400 500.000,00 44390002 500.000,00 1030251182E900031 6825028 500.000,00 . RN BENTO FERNANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDES 36000613160202400 23.631,00 41420001 23.631,00 1030251182E900024 6583083 23.631,00 . SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613090202400 1.550.000,00 15270006 44230002 37300003 500.000,00 1.000.000,00 50.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 1030251182E900035 6345921 6345921 6345921 500.000,00 1.000.000,00 50.000,00 . SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613098202400 500.000,00 32990013 500.000,00 1030251182E900001 6345921 500.000,00 . SP CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613161202400 99.000,00 42580001 99.000,00 1030251182E900035 2023008 99.000,00 . TOTAL 14 PROPOSTAS 6.506.651,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.977, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/05/2024