PORTARIA GM/MS Nº 3.977, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/05/2024

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD. EMENDA VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
. BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000613190202400 508.531,00 44700003 508.531,00 1030251182E900029 2514451 508.531,00
. BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000613192202400 93.910,00 44700003 93.910,00 1030251182E900029 7106521 93.910,00
. BA SAO DESIDERIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613061202400 300.000,00 32390002 300.000,00 1030251182E900029 2520044 300.000,00
. ES VITORIA FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FES
36000613070202400 1.586.790,00 43840006 1.586.790,00 1030251182E900032 6565301 1.586.790,00
. MG BELO HORIZONTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613089202400 300.000,00 44390002 300.000,00 1030251182E900031 0026808 300.000,00
. MG BELO HORIZONTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613092202400 250.000,00 44390002 250.000,00 1030251182E900031 4034236 250.000,00
. MG BELO HORIZONTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613094202400 500.000,00 44390002 500.000,00 1030251182E900031 2695324 500.000,00
. MG BELO HORIZONTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613096202400 219.016,00 44390002 219.016,00 1030251182E900031 7866801 219.016,00
. MG CABO VERDE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613106202400 75.773,00 44390002 75.773,00 1030251182E900031 2167379 75.773,00
. MG ITABIRITO MUNICIPIO DE
ITABIRITO-MG
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613179202400 500.000,00 44390002 500.000,00 1030251182E900031 6825028 500.000,00
. RN BENTO
FERNANDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BENTO
FERNANDES
36000613160202400 23.631,00 41420001 23.631,00 1030251182E900024 6583083 23.631,00
. SP ARARAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613090202400 1.550.000,00 15270006
44230002
37300003
500.000,00
1.000.000,00
50.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
6345921
6345921
6345921
500.000,00
1.000.000,00
50.000,00
. SP ARARAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613098202400 500.000,00 32990013 500.000,00 1030251182E900001 6345921 500.000,00
. SP CAJURU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000613161202400 99.000,00 42580001 99.000,00 1030251182E900035 2023008 99.000,00
. TOTAL 14 PROPOSTAS 6.506.651,00