ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 95, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 22 de maio de 2024, página 145. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/05/2024

ANEXO
. ÁREA DE CONCESSÃO Nº DO CONTRATO
(ANP)
DOU DATA
CONTRATO E/OU
ADITIVO
TERMO FINAL
. BM-C-33 na Bacia de
Campos
48610.009157/2005-61 06/02/2006 12/01/2039