RESOLUÇÃO CGEN Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGEN Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Cria a "Câmara Temática de proposição e
acompanhamento de melhorias no Sistema Nacional
de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado - CT - SisGen".
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de
11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria
MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, e considerando o constante dos autos do processo
nº 02000.002606/2024-91; resolve:
Art. 1º Criar a Câmara Temática de proposição e acompanhamento de melhorias no
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado
- CT - SisGen, em caráter permanente, com as atribuições de:
I - atuar como fórum voltado a identificar demandas e oportunidades que possam
contribuir para a melhoria do SisGen e da prestação de seus serviços; e
II - promover a realização de debates, treinamentos e testes públicos, para obter
subsídios técnicos e sugestões de melhorias às funcionalidades do SisGen.
Art. 2º A CT - SisGen será composta por por dezesseis membros, sendo oito
indicados pelos conselheiros do Plenário do CGen representantes de órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, quatro indicados por conselheiros do Plenário do CGen
representantes do setor usuário, e quatro indicados pelos conselheiros do Plenário do CGen
representantes de provedores de conhecimentos tradicionais associado.
§ 1º As indicações de que trata o caput serão feitas da seguinte forma:
I - uma pelo representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - uma pelo representante do Ministério da Saúde;
III - uma pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços;
V - uma pelo representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;
VI - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome;
VII - uma pelo representante do Ministério da Defesa;
VIII - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar;
IX - uma pelo representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
X - uma pelo representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -
SBPC;
XI - uma pelo representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;
XII - uma pelo representante da Academia Brasileira de Ciência - ABC;
XIII - uma pelo representante do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades
Tradicionais - CNPCT;
XIV - uma pelo representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável - Condraf;
XV - uma pelo representante do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI; e
XVI - uma pelos representantes dos Guardiões, a ser indicado em articulação pelas
três representações.
§ 2º As indicações deverão seguir o modelo anexo.
Art. 3º Os membros da CT - SisGen exercerão a representação pelo prazo de quatro
anos, podendo haver recondução.
Parágrafo único. Nova indicação para composição da Câmara Temática poderá ser
feita a qualquer tempo pelos conselheiros de que trata o art. 2º.
Art. 4º A Coordenação da CT - SisGen será exercida pela representação institucional
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à data de
sua publicação no Diário Oficial da União.
CARINA M. PIMENTA
Presidente do Conselho