PORTARIA SENATRAN Nº 430, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 430, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.038877/2023-46, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa a plataforma tecnológica da pessoa jurídica JOEL
VIAN & CIA LTDA, CNPJ nº 22.171.471/0001-03, com sede na Rua da Rima, nº 91, Bairro
Dois de Abril, Ji-Paraná/RO, CEP: 76.900-818, e os seguintes cursos realizados na
modalidade de Ensino a Distância (EaD):
I - Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros;
II - Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar;
III - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
V - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
VI - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de
Passageiros;
VII - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de
Escolares;
VIII - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Cargas
de Produtos Perigosos;
IX - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de
Emergência; e
X - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos de
Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica
pelo CONTRAN.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO