PORTARIA SAES/MS Nº 1.637, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
Nº LEITOS A
DESABILITAR
TOTAL DE LEITOS
REMANESCENTES
PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
CUSTEIO/ANO
.
SP 354980 SÃO JOSÉ
DO RIO
PRETO
HOSPITAL INFANTE D. HENRIQUE
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
2097613 MUNICIPAL
26.01 UTI II
ADULTO
20 1 PT/SAS 279 DE
08/07/1999
R$ -
. 26.03 UTI II
PEDIÁTRICA
2 1 PT/SAS 279 DE
08/07/1999
R$ -
RETIFICAÇÃO
No art 1º da Portaria GM/MS nº 2.623, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 251 - A , Seção 1 - Edição Extra, de 30 de dezembro
de 2016, página 61.
Onde Se Lê:
. UF Tipo Especificação do Plano Interno CNES CGC/CNPJ Município IBGE Gestão do Município
. PE UAA RSM-Crack 2711605 41.090.291/0001-34 Recife 261160 Municipal
Leia-Se:
. UF Tipo Especificação do Plano Interno CNES CGC/CNPJ Município IBGE Gestão do Município
. PE UAA RSM-Crack 3302040 41.090.291/0001-33 Recife 261160 Municipal
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 606ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro
ANS
Natureza do Débito Valor do Débito (R$)
. 33910.011381/2024-24 Sistemas e Planos de Saúde Ltda. 352586 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33569055 1.139.751,26 (pagáveis em 60 parcelas de
R$ 18.995,85)
. 33910.013085/2024-68 Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. 309222 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33651666 565.327,07 (pagáveis em 60 parcelas de R$
9.422,12)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33902.298778/2005-57 GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 4444/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.008101/2022-39 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 439/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.038536/2021-27 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 47/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.038689/2021-74 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
MÉDICOS
DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 50/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.710596/2013-78 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 51/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.020307/2023-18 ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
ARCELORMITAL NO BRASIL
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 848/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.008117/2023-22 CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 849/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.008544/2023-19 UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 819/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031144/2022-18 UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 866/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.008462/2023-66 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 821/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031257/2021-32 UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 52/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as
demais decisões proferidas na Nota Técnica nº
4164/2022/GEIRS/DIDES/ANS.
. 33910.019615/2022-10 ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 852/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.041455/2022-95 UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 858/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.041168/2022-85 HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICAS LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 871/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.020214/2021-21 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA
COPASA
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 861/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030852/2022-31 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 891/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.038504/2021-21 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 55/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031018/2022-63 UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 676/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031049/2022-14 UNIMED DE ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 677/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031060/2022-84 UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 682/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031201/2022-69 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 521/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.020171/2022-65 UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 46/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031431/2021-47 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
MÉDICOS
Diges Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 53/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.030633/2022-52 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 845/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031120/2022-69 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 846/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031076/2022-97 UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 850/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030683/2022-30 ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 853/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.031092/2022-80 UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 865/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.019978/2022-55 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diges Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 54/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor - Presidente