PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2024 (*)

PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2024 (*)
Permuta de cargos do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21
de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Fica permutado um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão
de Serviços Gerais, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Serviços, da
Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, por uma Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, código FCE 1.07, da Coordenação de
Apoio à Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, Edição 95,
Seção 1, Página 44, com incorreção no original.