PORTARIA MCTI Nº 8.194, DE 19 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.194, DE 19 DE MAIO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e
propor as bases e diretrizes para o estabelecimento de
uma Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, com o objetivo de debater, identificar interfaces e propor as diretrizes
comuns para as políticas públicas em Tecnologias Quânticas, com intuito de propor uma
Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas.
Parágrafo único. As atividades do Grupo de Trabalho priorizarão a independência
tecnológica no setor das tecnologias quânticas, em atenção aos objetivos estratégicos
nacionais nas áreas da segurança cibernética, transformação digital, semicondutores,
nanotecnologia, materiais avançados e fotônica, em consonância com a Estratégia Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI, com a Estratégia Brasileira para a Transformação
Digital - E-Digital, com a Estratégia Brasileira em Inteligência Artificial - EBIA, com a
Estratégia Nacional de Defesa - END, Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia - IBN, instituída
pela Portaria MCTI nº 3.459, de 26 de julho de 2019, e com a Iniciativa Brasileira de Fotônica
(IBFóton), instituída pela Portaria MCTI n° 4.532, de 05 de março de 2021.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho, no campo das tecnologias quânticas, compete:
I - promover o debate com os demais Ministérios, agências, instituições e entidades
atinentes ao tema, sobre a implementação de uma Iniciativa Brasileira para Tecnologias
Quânticas robusta e capaz de atender as necessidades dos principais entes do Estado e da
sociedade civil;
II - debater e identificar as tecnologias, parceiros, lacunas, oportunidades e
diretrizes críticas para o escopo de atuação do governo federal, bem como as sobreposições
passíveis de compartilhamento de esforços visando o aumento de eficiência e o alcance mais
rápido da soberania tecnológica neste campo;
III - identificar as necessidades nacionais, discutir potenciais soluções e propor, se
conveniente e oportuno, a estrutura de funcionamento e normativo para a criação de novas
estruturas governamentais de atuação neste campo;
IV - propor as bases e diretrizes para o estabelecimento de uma estratégia
brasileira em tecnologias quânticas;
V - propor minuta da Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas construída com
base nas propostas e discussões com os demais Ministérios e entidades atinentes ao tema;
VI - identificar e propor uma matriz de fontes e mecanismos, público e privado,
para a obtenção de recursos da ordem de grandeza necessária para a implementação da
Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas;
VII - propor programas para atrair, formar, adensar, capacitar, valorizar, promover
mobilidade internacional e fixar capital humano especializado em tecnologias quânticas;
VIII - propor iniciativas para o desenvolvimento de centros regionais de
competência em tecnologias quânticas;
IX - contribuir para a promoção, intercâmbio e a difusão, de conhecimento e
informações técnicas e regulatórias relevantes e atualizadas entre o Ministério e suas unidades
vinculadas;
X - avaliar e propor iniciativas de racionalização, compartilhamento, expansão e
modernização das infraestruturas habilitadoras em Ciência, Tecnologia e Inovação;
XI - propor medidas de aprimoramento da governança e da coerência na
elaboração, acompanhamento e execução das políticas públicas correlatas ao setor de
tecnologias quânticas, quanto ao seu planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação,
inclusive, de concessão de incentivos fiscais; e
XII - identificar oportunidades de acordos bilaterais de cooperação e parcerias com
países propensos a cooperar no desenvolvimento de tecnologias quânticas, acordos de
controle e exportação de bens sensíveis envolvendo modalidades de offsets compensatórios,
contratos de transferência e licenciamento de tecnologias em condições favoráveis ao País;
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um
representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, que o
coordenará;
II - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
III - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos;
IV - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
V - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii;
VII - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF;
VIII - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM; e
IX - Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.
§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados
pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 2º Poderão ser convidados para fins de assessoramento, sem direito a voto,
representantes e especialistas das esferas de governo federal, estadual, distrital e municipal, da
sociedade civil e da academia.
§ 3º. Compete ao coordenador a orientação, organização e alinhamento dos
trabalhos, a condução das reuniões e a consolidação dos estudos e das proposições debatidos
e deliberados.
Art. 4º. As reuniões serão realizadas presencialmente ou por meio de
videoconferências para os integrantes que se encontrem no Distrito Federal, e por meio de
videoconferência para aqueles que se encontrarem em outros entres federativos, sem prejuízo
da adoção de modalidade diversa acordada de forma consensual.
§ 1º. As reuniões ocorrerão mensalmente ou, extraordinariamente, a qualquer
tempo, sendo convocadas pelo Coordenador com antecedências mínima de sete dias.
§ 2º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de
maioria simples.
Art. 5º O apoio administrativo do Grupo de Trabalho será exercido pela Secretaria
de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital.
Art. 6º. A participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º. O Grupo de Trabalho terá a duração de um ano a contar da publicação
desta Portaria, ocasião em que deverá ser apresentado relatório final ao Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
LUCIANA SANTOS