ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 36000612518202400 71030009 485.225,00 485.225,00 1030151192E890027 . MA FORTUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA 36000612966202400 71110002 169.882,00 169.882,00 1030151192E890021 . PA JACAREACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA 36000612517202400 71150002 346.651,00 346.651,00 1030151192E890015 . RN CAMPO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO 36000612810202400 71210004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890024 . RN GOIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA 36000612824202400 71210004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024 . RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN 36000612909202400 71210004 195.943,00 195.943,00 1030151192E890024 . RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN 36000613088202400 71210004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024 . RN POCO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612821202400 71210004 196.000,00 196.000,00 1030151192E890024 . RN POCO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612992202400 71210004 313.158,00 313.158,00 1030151192E890024 . RN RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612721202400 71210004 173.000,00 173.000,00 1030151192E890024 . RN TANGARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000613109202400 71210004 289.207,00 289.207,00 1030151192E890024 . SC LONTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS 36000612615202400 71260001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890042 . TOTAL 12 PROPOSTAS 3.419.066,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.903, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024