PORTARIA GM/MS Nº 3.902, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. PB PITIMBU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PITIMBU
10557425000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PB SERRA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
97519352000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAETES
12398801000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAETES
12398801000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PE PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRIMAVERA
10291345000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11483881000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. PR CAMPO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAMPO
LARGO
09209932000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
. PR NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE NOVA FATIMA - PR
09519211000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
. PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO
BRANCO
80872476000124005 2.452.054,00 0003 10301511985810001
. RJ CAMPOS DOS
GOYTACAZES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11384874000124005 2.765.371,00 0003 10301511985810001
. RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEROPEDICA
13813107000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
. RN ACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11642164000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
11418305000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11965996000124002 2.495.636,00 0003 10301511985810001
. RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO DO
MANGUE - RN
12193377000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11334360000124009 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
MAMORE
22992304000124005 1.887.023,00 0003 10301511985810001
. SC BLUMENAU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BLUMENAU
07821223000124002 6.628.334,00 0003 10301511985810001
. SC DESCANSO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10552903000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
. SC INDAIAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE INDAIAL
11355483000124006 6.628.334,00 0003 10301511985810001
. SC LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
06231312000124009 2.026.110,00 0003 10301511985810001
. SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10491693000124003 2.452.054,00 0003 10301511985810001
. SC PASSO DE TORRES FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE
11634881000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
. SC TURVO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
80991094000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
. SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11261188000124006 1.816.494,00 0003 10301511985810001
. SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
11449169000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001
. SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JAU
13774126000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
. SP MINEIROS DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MINEIROS DO
TIETE
12023090000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
. SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
13860454000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
. SP PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAPOZINHO
21446346000124005 2.012.825,00 0003 10301511985810001
. TOTAL 30 PROPOSTA(S) 71.548.642,00