ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PB PITIMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU 10557425000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PB SERRA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97519352000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES 12398801000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES 12398801000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA 10291345000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11483881000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PR CAMPO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO 09209932000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . PR NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - PR 09519211000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001 . PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO 80872476000124005 2.452.054,00 0003 10301511985810001 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11384874000124005 2.765.371,00 0003 10301511985810001 . RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA 13813107000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . RN ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11642164000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11418305000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11965996000124002 2.495.636,00 0003 10301511985810001 . RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN 12193377000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11334360000124009 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000124005 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . SC BLUMENAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU 07821223000124002 6.628.334,00 0003 10301511985810001 . SC DESCANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10552903000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC INDAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL 11355483000124006 6.628.334,00 0003 10301511985810001 . SC LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06231312000124009 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10491693000124003 2.452.054,00 0003 10301511985810001 . SC PASSO DE TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11634881000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80991094000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11261188000124006 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001 . SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU 13774126000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . SP MINEIROS DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE 12023090000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13860454000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . SP PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO 21446346000124005 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . TOTAL 30 PROPOSTA(S) 71.548.642,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.902, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024