ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 12456144000124007 43940018 399.971,00 399.971,00 10301511985810012 . AP SERRA DO NAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO 11840565000124001 44000006 510.385,00 510.385,00 10301511985810016 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04182700000124015 40510002 489.894,00 489.894,00 10301511985813351 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04182700000124022 40510002 519.036,00 519.036,00 10301511985813351 . SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 12885763000124004 41320004 276.994,00 276.994,00 10301511985810035 . TOTAL 5 PROPOSTAS 2.196.280,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.898, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024