ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . BA CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612500202400 780.000,00 50410002 780.000,00 1030251182E900001 6462782 780.000,00 . CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE 36000612496202400 720.000,00 50410002 720.000,00 1030251182E900001 6367887 720.000,00 . MA SAO LUIS ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES 36000612592202400 5.500.000,00 50410002 5.500.000,00 1030251182E900001 6064647 5.500.000,00 . MA SAO PEDRO DOS CRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTES 36000612511202400 197.273,00 50410002 197.273,00 1030251182E900001 7867581 197.273,00 . PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000612475202400 401.250,00 50410002 401.250,00 1030251182E900001 2678756 401.250,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000612636202400 1.200.000,00 50410002 1.200.000,00 1030251182E900001 2741989 1.200.000,00 . SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO 36000612621202400 2.000.000,00 50410002 2.000.000,00 1030251182E900001 6123031 2.000.000,00 . TOTAL 7 PROPOSTAS 10.798.523,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.885, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024