ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000612556202400 137.000,00 71060006 137.000,00 1030251182E900029 4105168 137.000,00 . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000612561202400 1.363.000,00 71060006 1.363.000,00 1030251182E900029 7106521 1.363.000,00 . MA SAO LUIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO 36000612488202400 2.703.746,00 71110001 2.703.746,00 1030251182E900021 2697696 2.703.746,00 . MA SAO LUIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO 36000612490202400 28.095.661,00 71110001 28.095.661,00 1030251182E900021 2697696 28.095.661,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000612505202400 259.342,00 71170010 259.342,00 1030251182E900041 3407640 259.342,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612626202400 200.000,00 71220015 200.000,00 1030251182E900043 2237849 200.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612635202400 741.600,00 71220015 741.600,00 1030251182E900043 2237253 741.600,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612646202400 500.000,00 71220015 500.000,00 1030251182E900043 2237849 500.000,00 . SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 36000612534202400 200.000,00 71260002 200.000,00 1030251182E900042 6360653 200.000,00 . SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 36000612535202400 100.000,00 71260002 100.000,00 1030251182E900042 7621396 100.000,00 . SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 36000612537202400 250.000,00 71260002 250.000,00 1030251182E900042 6360653 250.000,00 . SC LONTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS 36000612639202400 33.498,00 71260002 33.498,00 1030251182E900042 9760350 33.498,00 . SC LONTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS 36000612640202400 58.713,00 71260002 58.713,00 1030251182E900042 6434894 58.713,00 . TOTAL 13 PROPOSTAS 34.642.560,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.883, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024