ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . RJ RIO DE JANEIRO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FES 36000612894202400 20.000.000,00 50410002 20.000.000,00 1030251182E900001 3343715 20.000.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000612947202400 339.206,00 50410002 50410002 50410002 100.000,00 100.000,00 139.206,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2249502 2249510 2244101 100.000,00 100.000,00 139.206,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000612938202400 340.000,00 50410002 340.000,00 1030251182E900001 2085143 340.000,00 . SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE 36000612900202400 3.000.000,00 50410002 3.000.000,00 1030251182E900001 6348548 3.000.000,00 . TOTAL 4 PROPOSTAS 23.679.206,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.873, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024