ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11283607000124001 50410003 132.259,00 132.259,00 10302511885350001 . PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11242822000124003 50410003 64.758,00 64.758,00 10302511885350001 . TOTAL 2 PROPOSTAS 197.017,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.867, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024