ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 06023582000124001 44000004 2.498.000,00 2.498.000,00 10302511885350016 . TOTAL 1 PROPOSTAS 2.498.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.845, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024