ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612035202400 200.000,00 40290012 200.000,00 1030251182E900031 5608481 200.000,00 . MG VARZEA DA PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612170202400 134.128,00 42670009 134.128,00 1030251182E900031 6436668 134.128,00 . RS ELDORADO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL 36000612077202400 60.244,00 30670002 60.244,00 1030251182E900043 6895840 60.244,00 . RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS 36000612032202400 93.660,00 40730004 93.660,00 1030251182E900043 5939747 93.660,00 . RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS 36000612034202400 6.340,00 40730004 6.340,00 1030251182E900043 2793237 6.340,00 . SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA 36000612195202400 100.000,00 44510019 100.000,00 1030251182E900035 2081989 100.000,00 . SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA 36000612197202400 400.000,00 44510019 400.000,00 1030251182E900035 6565530 400.000,00 . TOTAL 7 PROPOSTAS 994.372,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.840, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 21/05/2024