PORTARIA AGU Nº 199, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA AGU Nº 199, DE 20 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso
I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, e no Edital nº 1-Procurador Federal, de
26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 1 a 14, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº
22-Procurador Federal, 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, Seção 3, págs. 1 e 2, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS