PORTARIA AGU No 198, DE 20 DE MAIO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, e no Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 27 a 39, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22-PFN, 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 2 a 4, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU No 198, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 21/05/2024