PORTARIA Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2024
Retifica a área, a capacidade de assentamento e a
denominação do Projeto de Assentamento Itamarati,
localizado no município de Ponta Porã, no estado de
Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.041438/2024-52 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-16/Nº 50,
de 29 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2001,
que criou o Projeto de Assentamento Itamarati, código SIPRA MS0123000, localizado no
município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da
SR(MS)eaNotaTécnicanº815/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA(SEInº19911472);resolve:
Art. 1º Retificar a área de 25.000,0000 ha (vinte e cinco mil hectares), constante
da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 50, de 29 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de janeiro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Itamarati, código
SIPRA MS0123000, localizado no município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul,
para a área de 25.371,8940 ha (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e um hectares, oitenta
e nove ares e quarenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MS) e a
Nota Técnica nº 815/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (SEI nº 19911472).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 1.300 (mil e trezentos)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 50, de 29 de
dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2001, que
criou o Projeto de Assentamento Itamarati, código SIPRA MS0123000, localizado no
município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul, para 1.143 (mil, cento e
quarenta e três) unidades agrícolas familiares.
Art. 3º Retificar a denominação do Projeto de Assentamento Itamarati, código SIPRA
MS0123000, constante da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 50, de 29 de dezembro de 2000, publicada
no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento
Itamarati, código SIPRA MS0123000, localizado no município de Ponta Porã, no estado do Mato
Grosso do Sul, para a denominação de "Projeto de Assentamento Itamarati I".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI