PORTARIA Nº 457, DE 16 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/05/2024

PORTARIA Nº 457, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA
CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº
428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de
11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018, nos
termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União
de 17/01/2018 e ainda o constante dos autos do processo SEI 21000.107025/2021-46,
resolve:
Art. 1º Desabilitar a Médica Veterinária VERIDIANE ORSOLIN, registrada junto
ao CRMV-Primario 5009-SC, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do mormo
no âmbito do estado de Santa Catarina.
Art. 2° Revoga-se, unicamente, a habilitação da veterinária citada na PORTARIA
Nº 363, DE 13/12/2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO